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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.
Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 01:00
A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa
Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
A linguagem na monografia juridica e o papel do orientador
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Advogados, cursando pós
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Recursos Eleitorais
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira - Advogado, Cursando Pós-Graduação Latu Senso em Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
A Relação entre o ECA e outros Ramos do Direito
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira - Advogado, Cursando Pós-Graduação Latu Senso em Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 01:00
A Lei nº 8.009/90 e o direito alternativo
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
Crimes contra honra
Aline Ramalho, Alana Ramalho, Aretusa Notelo, Lucelia Cruz, Suely Soares, todas bachareis em
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Doutrina » Internacional Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 01:00
O Sistema Normativo de Proteção Internacional dos Direitos Humanos: o Sistema Global Regional
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público
Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira - Professoras da UFCG Campus
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
Importância da proteção ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 16:57
Admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil
Este trabalho destina-se a abordar o tema da admissibilidade e aplicação das provas ilícitas no Código Processual Civil. Tendo como escopo apresenta uma mitigação à vedação constitucional da admissibilidade das provas ilícitas no Código de Processo Civil, por meio da legitimação moral da sociedade a qual recaem às leis e dos princípios da ponderação, razoabilidade, busca da verdade real. Indicando-se, ainda, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto ao tema e os limites e as consequências da utilização das referidas provas. O conteúdo do trabalho teve como base doutrinas jurídicas, artigos de lei e jurisprudência pátria. Para o desenvolvimento do tema proposto, buscou-se analisar a vedação constitucional, o conceito de provas lícitas, ilícitas e provas moralmente legítimas, o princípio da ponderação, razoabilidade e busca da verdade real, a influência da moralidade social (costumes) sobre a produção das normas pátrias, o conflito de bens jurídicos tutelados e a prevalência por critérios constitucionais, a possibilidade da utilização das provas ilícitas no Código Processual Civil e suas consequências, bem como a análise de posicionamentos jurídicos e jurisprudenciais quanto ao tema.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Julho de 2005 - 01:00
Sistema distrital misto e a reforma política
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
Sistema distrital misto e a reforma política
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Lei Maria da Penha: Da evolução do conceito de família e do combate à violência contra a mulher
Valéria Silva Galdino, Advogada em Maringá, mestra e doutora em Direito das Relações Sociais pela
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
A ação popular como instrumento da proteção ambiental
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Crítica a abstratividade dos direitos individuais e o constitucionalismo moderno
Aurélia Carla Queiroga da Silva e Petrucia Marques Sarmento Moreira, ambas professoras do CCJS/UFCG
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 12:36
Duplo grau de jurisdição: Um princípio com face de "purgatório" constitucional lenitivo da justiça em confronto com o artigo 515 § 3º do CPC.
Apesar de diversas posições doutrinárias frente a essa indagação supracitada, convêm buscar, neste trabalho, uma finalidade-mor para esse princípio intrínseco ao âmago normativo constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 15:09
Sistema Civil Law e Common Law: características principais dos dois sistemas e a aproximação do Direito Brasileiro
Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário analisar a origem e as estruturas jurídicas da sociedade. Com isso, será possível compreender toda a evolução do sistema brasileiro. Para tanto, será trazida a sua formação, demonstrando as suas peculiaridades e retratando as duas principais famílias, que receberam ingerências do direito romano que são civil law e common law, sendo de fato os dois essenciais modelo jurídicos reais, com todos aspectos históricos. Importa destacar que os dois sistemas sofreram influições do direito romano em sua estruturação, mais reagiram cada um desses sistemas de formas distintas, portanto o ordenamento jurídico vigente, faz uma junção de ambos os sistemas, mais tendendo para civil law não esquecendo da “tradição” do common law. Entretanto, este enredo histórico é imprescindível para nos buscarmos o entendimento da metamorfose que está ocorrendo dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:17
Atos procedimentais instituídos no código de processo civil em face de uma prestação jurisdicional tempestiva: uma análise dos arts. 285-a, 267/269 e 330 do CPC.
A decisão proferida dentro de um sistema, mais célere, em que se prescinda de audiência, sem lesão as partes, corresponde a uma ambição generalizada de uma Justiça mais célere. A demora dos processos é um mal universal.